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27/02/2019

CASSI Sustentabilidade - Nova Proposta

Veja a seguir documentos atualizados sobre as negociações entre Banco do Brasil e as entidades de funcionalismo para equacionamente das dificuldades financeiras qie a CASSI vem atravessando.

Veja a proposta detalhada do Banco do Brasil

"CASSI e as Negociações

por Fernando Amaral

25/02/2019

Prezados Colegas,

“Muita diferença faz entre lutar com as mãos e abandoná-las para trás”

João Cabral de Mello Neto

(Morte e Vida Severina)

Em dezembro/2014 fomos informados da situação deficitária do Plano de Associados da CASSI e da necessidade de reequilibrarmos o Plano, com aumento de sua arrecadação mensal. Em fevereiro/2015, na condição de donos da CASSI, constituímos uma Comissão Nacional para negociação com o Banco do Brasil, patrocinador do Plano de Associados da CASSI, os termos para o aumento das contribuições pessoais e patronais para reequilibrar o Plano. Foram escolhidas para compor a Comissão Nacional de Negociação, em nome dos associados, as cinco entidades de âmbito nacional que têm representações em todos os estados do País – ANABB, CONTRAF, CONTEC, AAFBB e FAABB. Desde aquela época até hoje, em que pese os esforços dos dirigentes dessas entidades, ainda não logramos êxito no processo negocial com o Banco do Brasil.

As entidades da Comissão Nacional elaboraram, isoladamente e em conjunto, propostas, tanto para resolver os problemas emergências do Plano de Associados, como os estruturais do Plano de Associados e da Caixa de Assistência. Também já assinaram, em 2016, Memorando de Entendimentos, apresentado pelo Banco do Brasil como sendo uma solução de três anos, com aumento de contribuições para os associados e a patrocinadora. Entretanto, por erro de cálculo na proposta dos técnicos do Banco do Brasil, os aportes pactuados só geraram recursos para suportar as defasagens até 2017, ao invés de até 2019 conforme previsto.

Durante o ano de 2018, os membros da Diretoria do Banco do Brasil e seus indicados na composição da Diretoria da CASSI, ao invés de examinarem tecnicamente as propostas apresentadas pelas entidades que representam os donos da CASSI, optaram por criar uma série de factóides informando da iminência da intervenção da ANS na CASSI e da possibilidade de liquidação do Plano de Associados. Divulgaram que o prazo fatal para a ocorrência de um dos dois fatos citados seria fevereiro/2018. Depois, abril/2018. Depois, junho/2018. E esse processo culminou, em setembro/2018, com consulta ao Corpo Social da CASSI para manifestação sobre uma proposta do Banco do Brasil, que:

* ignorava as propostas das entidades representativas dos associados;

* não apontava qual o montante a ser arrecadado vis-à-vis as necessidades da CASSI;

* propunha o fim da utilização da vantagem da CASSI de poder utilizar como regra de rateio a cobrança por percentual da renda de cada associado, sem demonstração nem da necessidade, nem do resultado esperado e nem das consequências para os associados e para o futuro do Plano;

* propunha retirar o compromisso de patrocínio aos aposentados na mesma proporção que os colegas da ativa;

* propunha retirar o patrocínio dos cônjuges dos associados aposentados, pactuado desde a década de 70, sem esclarecer o que acontecerá com as/os futuras(os) pensionistas quando seus cônjuges falecerem; e,

* propunha a mudança na distribuição do poder na governança da CASSI, aumentando o poder da patrocinadora no processo de tomada de decisões de toda a CASSI, ao mesmo tempo em que propunha, também, a redução da sua proporção de aporte de recursos para o Plano de Associados.

O Banco do Brasil alegava que só estava fazendo essas exigências em função da Resolução CGPAR 23 que “os obrigava a fazê-lo”. A ANABB ajuizou ação contra a aplicabilidade da Resolução CGPAR 23 na CASSI, uma vez que, ao contrário de outras estatais, a CASSI não pertence ao seu patrocinador, e nem opera sob a tutela de seu CNPJ. A CASSI é uma instituição privada, criada pelos funcionários do Banco do Brasil em 1944, que só mereceu o patrocínio do Banco a partir da década de 70. Por força dos argumentos comprovados, foi concedida liminar para que a Resolução não fosse de aplicação obrigatória na CASSI.

Mesmo assim, a votação foi levada a cabo e a proposta da Diretoria do Banco do Brasil foi rejeitada por mais de 90 mil associados.

Superada a votação, as entidades que compõem a Comissão Nacional de Negociação, imediatamente, solicitaram o retorno à mesa de negociações para que os problemas do Plano de Associados da CASSI fossem debatidos e superados no menor espaço de tempo possível. A Diretoria do Banco do Brasil não se dignou a retornar para as negociações. Ao invés disso, solicitou a seus prepostos na Direção da CASSI que propusessem um processo de Grupo de Trabalho entre os técnicos e dirigentes das entidades, com os técnicos da CASSI para estudo e desenvolvimento de uma proposta que atendesse no médio e longo prazos os desafios do Plano de Associados e, consequentemente, da CASSI. Mesmo sabendo tratar-se de proposta protelatória, as entidades aceitaram participar do GT com os técnicos das áreas de estratégia, finanças, atuária e de saúde da CASSI, em novembro/2018. A consequência foi a elaboração de uma proposta que atende a todas as necessidades do Plano de Associados e da CASSI, de curto, médio e longo prazos, com a chancela de todas as entidades e dos profissionais da CASSI. Essa proposta foi entregue ao Banco do Brasil em 20/11/2018, que até este momento não se pronunciou sobre a proposta construída conforme sugestão do próprio Banco do Brasil.

Em que pese nossa total confiança nos dirigentes das entidades que nos representam e no seu esforço para concluir de forma satisfatória para a CASSI, para o plano de Associados e para os associados, esse processo de negociação, o fato é que não temos qualquer informe satisfatório sobre o que está ocorrendo no recente processo negocial. Ainda não foi informado qualquer questionamento técnico ou político por parte do Banco do Brasil sobre o que foi proposto em novembro/2018. Os informes dão a entender que o BB quer manter a proposta que foi rejeitada pelo Corpo Social. Novamente os informes dão conta de ameaças de intervenção da ANS e da liquidação do Plano de Associados.

Precisamos que as entidades tenham mais transparência nos informes sobre o que e com quais fundamentos sustentamos nossas propostas, com quais argumentos e fundamentos os representantes da Diretoria do Banco do Brasil as rejeitam, e com quais argumentos e fundamentos propõem o quê.

Essa luta não é uma luta somente dos dirigentes das cinco entidades – ANABB, CONTRAF, CONTEC, AAFBB e FAABB – que representam os associados e donos da CASSI. Eles precisam do apoio de todos nós. Essa luta é de todos que, em 1944, criaram a CASSI para garantir assistência à saúde a todos os funcionários e seus dependentes até os últimos dias da vida de cada um. É de todos os que, depois dos fundadores, aceitaram contribuir, debater e gerir a CASSI garantindo a sua saúde, a de seus cônjuges e filhos. E é de todos os que hoje serão chamados para decidir se vão lutar para manter a CASSI para todos até os últimos dias da vida de cada um – como deixaram para nós – ou se vamos votar para decretar a extinção desse direito criado por nós, para nós, para satisfazer a vontade de uma diretoria temporária do Banco do Brasil e seus prepostos temporários na CASSI.

“Muita diferença faz entre lutar com as mãos e abandoná-las para trás”

"BB APRESENTA DETALHAMENTO DA PROPOSTA PARA A CASSI

Entidades vão debater com os associados as propostas para restabelecer o equilíbrio financeiro do Plano de Associados

O Banco do Brasil apresentou nesta segunda-feira, 25/02, em reunião com as entidades representativas de funcionários da ativa e aposentados, a proposta detalhada para a Cassi, englobando aspectos relacionados a custeio, estrutura organizacional e governança.

A proposta havia sido entregue anteriormente, entretanto, as entidades que participam da Mesa de Negociação solicitaram, na reunião do último dia 19/02, maior detalhamento para dar divulgação aos associados e embasar os debates para a construção de uma proposta final.

As entidades também apresentaram a proposta construída no GT da Cassi, de novembro de 2018.

A proposta do BB que está em discussão na mesa apresenta pouca variação em relação à que foi rejeitada pelo Corpo Social na votação de outubro de 2018.

Na maioria dos pontos, a proposta onera um pouco mais os associados. A explicação do BB é que havia necessidade de incluir os valores não arrecadados até o presente momento, e que constariam do montante caso fosse implantada no exercício 2018.

Vale lembrar que a proposta recusada na consulta do ano passado não foi construída com a participação dos associados e continha várias alterações estatutárias que alteravam o equilíbrio de representação na Cassi.

CUSTEIO

A proposta do Banco parte de um aumento de contribuição de todos os participantes, igualando à contribuição do BB (4,5% x 4,5%), sem considerar a liminar obtida pela ANABB e AAFBB sobre a Resolução CGPAR 23.

É novamente colocada a cobrança por dependente, partindo de um VRD - Valor de Referência por Dependente de R$370,00, sendo os valores pagos por quantidade de dependentes e por faixa salarial. Os percentuais de pagamento por faixa salarial e o número de dependentes diferem entre ativos e aposentados. O BB repassará para a Cassi um VRD patronal de todos os dependentes dos funcionários ativos na ordem de 70%. Antes era escalonado entre 80% e 70% somente até o terceiro dependente.

O montante anual, considerando as contribuições regulamentares e extras dos associados e do patrocinador, alcança os seguintes valores e proporções: R$ 2,004 bi (56%) para o patrocinador e R$ 1,543 bi (44%) para os associados.

A coparticipação se mantém nas condições atuais e está sendo criado um piso de contribuição de R$ 120,00.

ESTRUTURA e GOVERNANÇA

O Banco apresentou alterações na versão detalhada: concordou parcialmente com o modelo de estrutura apresentado pelas entidades no GT da CASSI, alocando a gerência do cálculo atuarial na Diretoria de Administração e Finanças. Propôs, também, alterar a representação entre indicado e eleito, das Diretorias de “Administração e Finanças” e “Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde”, a partir de junho/2020.

A nova estrutura seria: Presidência (indicado do BB), vinculada a ela a gerência de Tecnologia; e as Diretorias de Administração e Finanças (de indicado para um eleito); Rede de Atenção à Saúde (eleito) e Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde (de eleito para indicado).

O BB apresentou ainda propostas de alteração no formato das eleições: requisitos/critérios de experiência mínima para dirigentes indicados e eleitos e, ainda, proposta para os casos de empate de decisão na diretoria e conselho deliberativo.

Acrescenta ainda a alternância da presidência do conselho deliberativo entre eleitos e indicados a cada 2 anos.

Durante o processo de negociação retomado em 2019, houve rodadas de negociação nos dias 31/01, 07/02, 19/02 e 25/02, onde foram feitos debates e apresentação de propostas também por parte das entidades de representação dos associados da ativa e aposentados.

Na mesa desta segunda-feira, as entidades reunidas salientaram a importância dos debates com os associados promovidos pelas entidades nos locais de trabalho, reuniões com aposentados para atualizar o processo de negociação e análises com vistas à melhoria da proposta.

A cada reunião, as entidades têm divulgado os boletins com o resumo das negociações e, agora, com a proposta detalhada, poderão fazer uma melhor divulgação.

Nova rodada de negociação está marcada para o dia 27/02, próxima quarta-feira."

Fonte: ANABB (www.anabb.org.br)

AVALIAÇÃO DA FAABB

Como se vê, o BB mantém a proposta anterior (2018), amplamente rejeitada pelo Corpo Social

Governança:

- Estrutura = Administração e Finanças passa para um Eleito e Risco Populacional e Produtos para um Indicado (2020) e recebe a Atuarial;

- Diretoria Executiva = Voto de decisão para Presidência;

= Troca de representação (vide Estrutura) e

= Experiência mínima exigida.

- Conselho Deliberativo = Alternância da Presidência;

= Situação de Empate e

= Experiência mínima exigida.

- De novidade, Eleições para Dirigentes e Conselheiros = Eleições em três chapas (Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal).

- Custeio = Paridade em 4,5% para o BB e nós associados (o Banco permanece com seu índice estatutário e os associados têm aumento de 3% para 4,5%).

- Contribuição por Dependente - VRD = Em três faixas, os Ativos contribuem com valor mínimo de R$ 74,00 e máximo de R$ 111,00 enquanto os aposentados com mínimo de R$ 166,50 e máximo de R$ 314,50, além da contribuição de 4,5% do seu benefício (tudo isso sem contar a Coparticipação nas consultas médicas e exames clínicos e laboratoriais).

- Estatuto (mudanças) = Entidades propõem que as mudanças fiquem restritas aos itens acordados entre as partes.

Portanto, não há novidades na atual proposta patronal em relação a de 2018.

Vemos impasses difíceis de serem contornados caso o Patrocinador insista em pautar propostas que o Corpo Social já rejeitou por mais de 90 mil votos.

Isa Musa de Noronha – Presidente da FAABB