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O PLP 268/2016 que altera a Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001,  foi criado com o objetivo de aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União,  Estados,  Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos dos fundos das estatais que passariam a ter dois conselheiros indicados pelo patrocinador, dois eleitos pelos trabalhadores e dois “independentes”, escolhidos dentre os profissionais do mercado. Hoje a relação é paritária, com três indicados e três eleitos. As diretorias dos fundos também passariam ser formadas por diretores “independentes”, contratados em processo seletivo, conduzido por empresa especializada, sob a orientação do Conselho Deliberativo.

A atuação da AFABB-RS e de entidades do funcionalismo tem o objetivo de defender a manutenção da paridade no número de representantes nos conselhos deliberativo e fiscal e da figura dos diretores eleitos pelos participantes e indicados pelo patrocinador. Além disso, pretendem aperfeiçoar outras propostas   contempladas no projeto.

As entidades representantes dos funcionários e aposentados do BB buscam unificar seus posicionamentos sobre o projeto e definir uma atuação direta e imediata sobre o tema, procurando mobilizar os funcionários aposentados e da ativa do BB para que sensibilizem os parlamentares de suas bases a fim de que o projeto não seja aprovado em Plenário, como apresentado.

As entidades vem procurando contatar com as lideranças e deputados de partidos da base do governo e da oposição para solicitar que os participantes dos Fundos de Pensão sejam ouvidos e que haja mais tempo para a apreciação do projeto, possibilitando maior diálogo com os interessados pela decisão, permitindo assim, um avanço na melhoria da gestão dos fundos.

As entidades apresentarão emendas ao projeto através de parlamentares de diversas bancadas e contam com a participação dos funcionários da ativa e aposentados, para que juntos possamos  lutar pela aprovação de um projeto que melhor atenda aos interesses dos participantes.

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