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PRESI/GABIN –2019/0353

                                                                                                                                             Rio de Janeiro (RJ), 25 de julho de 2019.

 

 

À

 

Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do BB no Estado do Paraná – AFABB PR

Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do BB do Estado do Rio Grande do Sul – AFABB RS

Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do BB em Santa Catarina – AFABB SC

Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil de Itapema e Região – AFABBI

Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do BB de Joinville e Região – AFABBJ

 

Em atenção à sua mensagem eletrônica de 17/07/2019, prestamos os seguintes esclarecimentos:

 

Conforme amplamente divulgado, o índice utilizado pela Previ para correção dos valores dos benefícios é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, seguindo o que estabelecem os Regulamentos dos Planos de Benefícios 1 (artigos 27 e 63) e Previ Futuro (artigos 27 e 53).

Na época da alteração dos regulamentos, foi divulgada na Revista Previ, Edição 99 – Especial de 100 anos, a matéria “INPC é o novo indexador”, (link: http://www.previ.com.br/noticias/boletins/boletim200405_99/inpc.htm), explicando as razões pelas quais o INPC foi definido como indexador mais adequado ao plano.

 

A fim de esclarecer dúvidas remanescentes dos participantes acerca dos reajustes de benefícios, a Previ veiculou, em 05/01/2018, a matéria “Saiba mais sobre o reajuste dos benefícios – Entenda o critério de correção e porque foi adotado o INPC para reajuste.” (link:  http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/saiba-mais-sobre-o-reajuste-dos-beneficios.htm). Essa matéria, além de relembrar os motivos da adoção do INPC como índice oficial de correção monetária de benefícios, esclarece o porquê da impossibilidade de os benefícios serem corrigidos pela meta atuarial, posto que meta atuarial e índice de reajuste de benefícios possuem conceitos e aplicações distintos.

 

Conforme divulgado por meio da matéria “Entenda o que são juros e metas atuariais”, publicada no site da Previ em 22/02/2018, “a meta atuarial corresponde à rentabilidade mínima que os investimentos precisam atingir para o cumprimento das obrigações assumidas pelo plano. A meta atuarial é formada pelo índice de inflação adotado pelo plano mais os juros atuariais. Hoje os planos da Previ têm como meta INPC + 5% ao ano, ou seja, estima-se que em um ano os investimentos tenham rentabilidade de 5% acima da inflação.”Entende-se, portanto, como taxa real de juros anual aquela utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições de um plano de benefícios, que deve corresponder ao valor esperado da rentabilidade futura de seus investimentos.

 

Em resumo, a meta atuarial corresponde à taxa de juros real anual utilizada como premissa nos cálculos atuariais conjugada com o índice de reajuste dos benefícios do Plano, ou seja, serve de referência para o desempenho esperado dos investimentos do Plano ao longo do tempo. Assim, o patrimônio do plano precisa render 5% real, acima da inflação, para garantir o pagamento dos benefícios e seu reajuste anual pelo INPC.  Dessa forma, o critério de reajuste dos benefícios, estabelecido em regulamento, define a meta atuarial pela conjugação com a taxa de juros atuarial, e não o contrário.

 

A correção dos benefícios que já foram concedidos objetiva a preservação do seu poder de compra, de acordo com as regras estabelecidas pelo regulamento, não sendo compromisso da Previ fazer com que os benefícios alcancem outros patamares. Isso seria como aumentar os benefícios dos aposentados sem a correspondente fonte de custeio, o que representaria uma distorção do contrato previdenciário e certamente traria riscos ao plano de benefícios.

 

Além disso, cumpre esclarecer que existe impedimento legal para planos patrocinados por empresas estatais concederem ganhos reais aos benefícios concedidos[1].

 

 

Atenciosamente,

  

Marcelo Coelho de Souza                                      Cleide Menezes

Chefe de Gabinete                                                 Gerente de Núcleo

 


[1]Lei Complementar 108/2001

Art. 3º [...]

Parágrafo único. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios

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