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Nesta quinta-feira (4/3), aconteceu mais uma reunião da ANABB para tratar sobre o novo regulamento do Plano 1 que, dentre outros pontos, propõe a fixação de um teto para cálculo dos benefícios. Desta vez, o encontro foi com a Diretoria da Previ.

A reunião contou com a participação da Diretoria Executiva da ANABB, representada pela presidente em exercício, Graça Machado, e pelos vice-presidentes Haroldo Vieira e Irmar Fonseca. Também participaram os conselheiros deliberativos Antônio Carvalho, coordenador da comissão criada pelo Conselho Deliberativo da ANABB sobre teto de benefícios, e William Bento, além do convidado especial Pedro Mello, que já foi contador geral do BB e exerceu na Previ  cargos nos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo do Plano 1.

Representando a Previ, participaram o presidente José Maurício Pereira Coelho e os diretores Márcio de Souza, de Administração, e Wagner Nascimento, de Seguridade.

Em sua fala inicial, a presidente em exercício, Graça Machado, agradeceu a prontidão com que a Previ acatou o convite para tratar, em reunião, de tema que é muito caro para os cerca de 200 mil associados e pensionistas e seus familiares.

A presidente em exercício voltou a defender que a ANABB é favorável ao estabelecimento de um teto para o Plano 1, tendo como referência o que foi decidido em 2008 e, conforme discutido no Deliberativo, a Entidade questiona o artigo 104 do regulamento encaminhado à Previc, uma vez que garante direitos diferenciados aos participantes que passaram a receber honorários, diferença essa que pode trazer riscos ao plano.

O conselheiro deliberativo da ANABB, Antônio Carvalho, que foi conselheiro deliberativo da Previ, apresentou um histórico sobre a tramitação do assunto entre Caixa de Previdência, patrocinador e órgão regulador, dentre outros e, mais uma vez, reivindicou que a Previ discuta com o patrocinador uma solução de forma administrativa, que seja justa para o conjunto de participantes e assistidos da Previ, uma vez que o Banco desistiu da implantação do teto dois anos depois de sua aprovação, criando um vácuo que perdura até hoje.

O conselheiro William Bento aventou que, caso seja aprovado o novo teto da forma como apresentado, a Previ estará sujeita a riscos de judicialização pelos participantes, no pressuposto de que esteja havendo tratamento distinto para a mesma categoria de associados. Informou ainda que vários órgãos, nesse período, teriam se manifestado na mesma linha do que defende a ANABB.

O ex-conselheiro da Previ, Pedro Mello, disse que, em 2008, ao reconfigurar os salários dos executivos, que passaram de celetistas a estatutários, não houve aumento de salários. A nova remuneração, honorários, teria sido estabelecida pelo valor dos salários, mais as verbas descontinuadas. Como para os demais funcionários essas verbas são excluídas do cálculo do salário de participação, o Banco, ao solicitar a implantação de um teto, recomendou à Previ que o salário de participação desses executivos seria correspondente ao maior salário de participação na ativa. Como o Banco desistiu do teto em 2010, os estatutários passaram a contribuir com base em salário de participação diferente dos demais funcionários, fora do que prevê o regulamento do plano. 

Ressaltou também que não existe no regulamento qualquer menção a honorários de dirigentes estatutários e que como honorário não é salário, estaria irregular de 2008 para cá considerar essa remuneração como salário de participação.

O presidente da Previ enalteceu a atuação da ANABB, afirmou que respeita a interpretação da Associação sobre o tema, no entanto, ponderou que a Resolução CGPAR 25 estabelece uma série de determinações e a Previ cumpriu. Também afirmou que o teto proposto está em conformidade com o que prevê a norma e destacou que o regulamento cumpriu os trâmites normais - Previ, Patrocinador e SEST, e que agora compete à Previc, como órgão de regulador das EFPC, realizar a análise técnica e se manifestar sobre a correção ou não do documento.

José Maurício complementou que, na Previ, todas as análises contam com avaliação de riscos jurídicos e atuariais e que o importante é, depois de 13 anos, a definição de um teto.

O Diretor Márcio de Souza informou que o novo regulamento prevê a possibilidade de quitação de dívidas previdenciárias utilizando a reserva matemática. Disse que o novo regulamento obedece à Resolução 25 e toda a legislação, estando, portanto, em compliance, e que não há, pelo jurídico, visão do risco de ação pelos associados.

A presidente em exercício, Graça Machado, enfatizou que a ANABB está cumprindo o seu papel e que a Entidade se preocupa com a avaliação dos riscos. Solicitou que o aprofundamento do tema continue com futuras discussões de forma a contemplar sempre o melhor para os associados. Mais uma vez, agradeceu à direção da Previ pelo encontro que decorreu em alto nível.

Clique aqui e veja a Ata da Comissão Teto Previ sobre a reunião ou aqui para ler a matéria original no site da ANABB

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