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A AFABB-RS junta-se à Federação das Associações de Aposentados na coleta de assinaturas no abaixo assinado em favor do Projeto de autoria do Senador Paulo Bauer que susta artigos da Resolução 26, na parte que trata da distribuição dos superávits da PREVI

07 de junho de 2013

Às Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil E Colegas de todo o país.

Colegas,

A par das ações judiciais movidas pela AAFBB e pela Federação (FAABB), em face de artigos da Resolução nº 26, de modo especial quanto aos dispositivos que autorizam a devolução de valores aos patrocinadores, com perspectivas imprevisíveis nos tribunais, resolvemos engendrar esforços no sentido de buscar a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que susta artigos daquela Resolução.

Para tanto, elaboramos um modelo de abaixo assinado, conforme anexo, onde cada uma das filiadas à FAABB e colegas em todo o país, poderão contribuir colhendo assinaturas de próprio punho dentre participantes e assistidos do Plano 1 da PREVI, envidando esforços para conseguir o maior número possível de assinaturas, inclusive do pessoal em atividade no Banco do Brasil.

O Projeto do Senador Bauer visa a eliminar os artigos 15, 16, 17, 18, 20 e 25, da Resolução nº 26, na parte que trata da distribuição dos superávits excedentes.

Inicialmente remetido à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, encontra-se atualmente, a pedido do Senador José Pimentel (PT-CE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual ele próprio foi designado Relator pelo Presidente da Comissão, o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Somos hoje 118.342 participantes do Plano 1, entre ativos, aposentados e pensionistas. É preciso que um percentual expressivo desse universo faça adesão ao abaixo assinado, como demonstração da força de nosso movimento e, consequentemente, maior chance de atendimento à nossa justa reivindicação.

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