Política de privacidade

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados da AFABB/RS, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL DO RIO GRANDE DO SUL – AFABB/RS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 93.074.235/0001-09, fundada nesta cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, com sede administrativa na rua Uruguai, nº 300, 11º andar, Centro Histórico, foi criada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), com o objetivo de explicar sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela associação, reforçando a transparência junto aos nossos associados, fortalecendo o compromisso da AFABB/RS com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca de seus associados e usuários de serviços prestados.

1. QUAIS AS DENOMINAÇÕES TRAZIDAS PELA LGDP (art. 5º)?

Para compreensão das terminologias trazidas na política de privacidade é necessário o conhecimento acerca dos conceitos das denominações presentes na LGPD.

1. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 
2. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 
3. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 
4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, a AFABB/RS 
5. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 
6. Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
   
   

2. COMO É FEITA A COLETA DOS DADOS E QUAL A SUA FINALIDADE?

A coleta de dados tem como finalidade a identificação e o atendimento dos interesses gerais dos associados/usuários da entidade, melhorando os produtos e serviços ofertados, facilitando e agilizando o contato com os associados/usuários, se restringindo a coleta aos dados indispensáveis para a realização dos serviços a serem prestados. A coleta de dados é feita através do formulário “associe-se”, formulário “SEGURO DE VIDA SUPER SÊNIOR”, convênios, eventos e Newsletters. No caso de adesão ao quadro social, pode ser autorizado o débito na conta corrente ou na FOPAG/PREVI do associado, nos dias 20 de cada mês, das mensalidades devidas à AFABB-RS, sendo coletados os dados referentes à transação financeira, tais como número da conta corrente, agência e banco, além dos pagamentos efetuados, ficando o associado ciente que esta autorização só poderá ser revogada mediante comunicação expressa à AFABB-RS.

Todos os associados/usuários do site ficam cientes do compartilhamento das informações de cookies. Os Cookies são pedaços de código que dão a um site uma espécie de memória de curto prazo, permitindo que ele se lembre de pequenos pedaços de sua informação de navegação, como suas informações de login e preferências de navegação, para oferecer a você uma experiência mais personalizada. O associado/usuário do site da AFABB-RS manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies. É possível alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Contudo, bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

As informações coletadas serão armazenadas até que o associado/usuário da entidade solicite o desligamento da associação com a exclusão dos dados coletados e/ou acabe o prazo de vigência do contrato, ressalvados os casos que os dados são essenciais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela AFABB-RS.

O tratamento de dados pessoais somente será realizado nas seguintes hipóteses:

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; 
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela AFABB-RS; 
3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 
4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); 
5. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou 
6. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

3. COMO É DADO O CONSENTIMENTO?

O consentimento é a autorização fornecida pelo associado/usuário para que a AFABB-RS trate seus dados pessoais, que poderá ser revogado a qualquer tempo e sem custo. Ele é dado através da Autorização para tratamento, de forma específica para cada finalidade descrita nesta política de privacidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da AFABB-RS para com seus associados/usuários.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

4. COMO É FEITO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS?

A AFABBRS poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas seguintes situações e nos limites previstos na legislação:

1. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; 
2. Com parceiros de seguro e convênios quando necessário à prestação de serviços relacionados; 
3. Com as instituições Banco do Brasil e Caixa de previdência do Banco do Brasil – PREVI para o encaminhamento de documentação a pedido do titular; 
4. Com as instituições de proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; 
5. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridades competentes, ou decisão judicial;

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos de itens I a V deverão utilizar os dados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, em consonância com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações e privacidades de websites ou países estrangeiros, bem como todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. O associado/usuário, desde já, fica ciente de que este compartilhamento poderá ser realizado para a prestação e manutenção adequada dos serviços prestados pela AFABB-RS, sem prejuízo dos seus direitos previstos em legislação.

5. QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR (art. 17)?

Dentro da LGPD, os titulares, têm direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e acessível indicando finalidade do tratamento, forma e duração, identificação do Controlador e suas informações de contato, se os dados são compartilhados e qual a finalidade do compartilhamento, as responsabilidades dos agentes de tratamento e os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento; 
2. Acesso aos dados, tendo a entidade tem 15 dias para responder a solicitação; 
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando autorizada a conservação (art. 16); 
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
9. Revogação do consentimento.

6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos estabelecidos pelo artigo 46 da LGPD, para garantirmos a segurança das informações pessoais dos associados/usuários.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os associados/usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. QUAIS AS RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS?

A AFABB-RS prevê a responsabilização dos agentes quando, em razão do tratamento de dados pessoais, causarem a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados, mantendo o esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Assumindo expressamente o compromisso de comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, bem como a adoção de novas providências exigidas pela autoridade nacional em relação ao tratamento de dados realizado pela AFABB-RS.

8. QUAIS OS PRINCÍPIOS?

Conforme Art. 6º da LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

1. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; 
2. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; 
3. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; 
4. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 
5. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; 
6. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 
7. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; 
8. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 
9. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; 
10. responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

9. COMO É FEITO O TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE?

O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Apenas os dados estritamente necessários serão coletados. Os dados serão tratados sem consentimento apenas em duas situações: para contatar os pais/responsáveis – sem armazenamento, sem passar para terceiros; e quando utilizado para a proteção da criança.

10. QUEM É O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Encarregado é pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A AFABB-RS nomeou para o cargo de Encarregado, Caty Somine Sabóia, ficando responsável da administração do canal de comunicação com os associados/usuários.

Esclarecimento de dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, ou solicitações, deverão ser efetuadas através do e-mail contatoafabbrs@terra.com.br